O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Eserval Rocha ingressou com Pedido de desativação de algumas comarcas da Bahia, através do Processo Administrativo TJ-ADM-2014/06329. A Diretoria Executiva do Sinpojud vem a público declarar que considera a desativação de comarcas um retrocesso à justiça da Bahia.
Em 2011, a então presidente do TJBA, des.ª Telma Britto, desativou cerca de 45 comarcas e o ato gerou prejuízo à toda à sociedade onde tiveram comarcas desativadas, abarrotando as demais comarcas onde os processos foram encaminhados na região.
Muitos servidores tiveram que se instalar nas comarcas circunvizinhas, muitas vezes distantes de suas residências, além da população, que na maioria das vezes carente, tinha que se deslocar com despesas de transporte para terem acesso à justiça, ferindo assim um direito previsto na Constituição Federal. “Todo cidadão deve ter acesso à justiça”.
A Assessoria Jurídica do Sinpojud está tomando as medidas cabíveis e declara que é totalmente contra esse ato do presidente do TJBA, pelos motivos aqui já expostos.
Lista de comarcas que correm risco de desativação: Abaré, Antas, Aurelino Leal, Baixa Grande, Belo Campo, Boa Nova, Boquira, Capela do Alto Alegre, Cocos, Conceição de Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Jaguaripe, Jiquiriçá, Milagres, Nova Canaã, Nova Fátima, Paratinga, Pau Brasil, Rio de Contas, Santa Luzia, Tanque Novo e Wanderley.
A Diretoria Executiva do Sinpojud conclama os servidores dessas comarcas citadas à cima para que busquem lideranças políticas, Câmara de Vereadores e Prefeituras dessas cidades para unirem forças conta a desativação dessas comarcas.
Fonte: Sinpojud
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